Clotilde Celorico Palma, professora do ISCAL e árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), participou na conferência anual desta entidade, onde abordou temas centrais como a literacia fiscal e a moral tributária, com base em dados da OCDE.
Durante a sua intervenção, referiu que, em termos globais, as mulheres revelam maior predisposição para cumprir com as obrigações fiscais do que os homens. No entanto, explicou que há exceções, como em alguns países africanos, onde o predomínio de atividades informais e de comércio ambulante influencia este comportamento.
A professora destacou que a moral tributária, entendida como a vontade interior de cumprir com o pagamento de impostos, depende de vários fatores. Entre eles, estão o sentimento de pertença a um Estado de direito democrático, a confiança nas instituições públicas e nos governos, e ainda a idade dos contribuintes, sendo que as faixas etárias mais avançadas tendem a demonstrar maior responsabilidade fiscal. A prática religiosa também pode contribuir para uma atitude mais consciente no cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo Clotilde Celorico Palma, temas como a literacia e a cidadania fiscal têm vindo a ganhar relevância nos últimos anos, sobretudo em períodos de maior instabilidade económica. Sublinhou que este trabalho deve começar logo na infância, através da educação cívica e financeira, sendo essencial não apenas a literacia financeira em sentido lato, mas também um maior foco na literacia fiscal.
Defendeu que esta missão não deve ficar a cargo exclusivo da administração tributária. Deve envolver também as instituições de ensino, ordens profissionais e outras entidades da sociedade civil. Destacou, nesse âmbito, o papel da Ordem dos Contabilistas Certificados, que tem contribuído de forma significativa para esta área.
Apontou ainda o exemplo do Brasil como uma referência internacional, por ter implementado um plano nacional de cidadania fiscal, articulado com planos específicos em cada estado.
