Conselho de Representantes

/ 29 January 2021 /

De acordo com o art.º 14.º dos Estatutos do ISCAL, o Conselho de Representantes é composto por 9 docentes, 4 estudantes e 2 representantes do pessoal não docente, sendo eleita pelos respetivos corpos. O mandato dos membros é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de um ano, não podendo ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho de Representantes, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão.

A mesa do Conselho de Representantes é composta por um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário.

O Presidente faz a ligação com os restantes órgãos de gestão, convoca e preside às reuniões, com voto de qualidade.

De entre as várias competências do Conselho de Representantes enunciadas no artigo 17.º dos Estatutos do ISCAL, salientam-se as seguintes: organizar o procedimento de eleição e eleger o Presidente do ISCAL; apreciar e fiscalizar os atos do Presidente do ISCAL, bem como os do Conselho Pedagógico, sem prejuízo das competências próprias destes; aprovar o regulamento do Diretor de Curso para os ciclos de estudos ministrados no ISCAL, fixando a sua eleição e competências, quanto ao 1.º Ciclo. Ainda nos termos deste artigo, compete ao Conselho de Representantes, sob proposta do Presidente do ISCAL, apreciar e aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Presidente; apreciar e aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial, sem prejuízo das suas competências próprias, bem como das atribuições e competências das subunidades orgânicas; criar, transformar, cindir, fundir ou extinguir subunidades orgânicas; apreciar e aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da instituição, entre outras competências.
No âmbito do art.º 19.º dos Estatutos do ISCAL, o Conselho de Representantes reúne ordinariamente quatro vezes por ano, podendo ainda reunir extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa deste, a pedido do Presidente do ISCAL, ou ainda de um terço dos seus membros.