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Conselho Técnico-Científico

As funções do Conselho Técnico-Científico encontram-se consagradas no artigo 29.º dos Estatutos do ISCAL, que refere que, compete a este órgão assegurar a gestão científica e técnica do ISCAL, nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Segundo o n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos do ISCAL, o Conselho Técnico-Científico é constituído por vinte e cinco membros com a seguinte composição:

a) Representantes eleitos, pelo conjunto dos:

i) Professores de carreira;
ii) Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a unidade orgânica há mais de dez anos nessa categoria;
iii) Docentes, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano.
iv) Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.

b) Representantes das subunidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.

O n.º 2 do artigo 30.º, refere que o mandato dos membros do Conselho Técnico -Científico é de quatro anos, podendo ser renovado.

No que diz respeito ao processo de eleição dos membros deste órgão, encontra-se disposto no artigo 32.º dos Estatutos do ISCAL. Relativamente ao processo de eleição do Presidente deste órgão e à duração do seu mandato, vem disposto no artigo 32.º.
As competências deste órgão vêm descritas no artigo 33.º dos Estatutos do ISCAL. Refira-se entre estas: deliberar sobre a distribuição do serviço docente, por ano letivo, sujeitando -a a homologação do Presidente do ISCAL; pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvido o Conselho Pedagógico; deliberar sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos; praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.

 

Membros do Conselho Técnico-Científico

Ana Cristina Domingues dos Santos Lino Marques

Ana Isabel Lourenço Dias

Arménio Fernandes Breia

Cecília da Conceição Morais Rosa Moleiro Martins

Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma

Fernando Miguel dos Santos Henriques Seabra

Fernando Paulo Marques de Carvalho

Gabriel Correia Alves

Hélder António Fanha Martins

Joaquim António Martins Ferrão

Jorge Paulo Marques Sequeira

Maria Antónia Prazeres Pereira

Maria Carlos da Paixão S. Mourato Annes

Maria do Rosário Texeira Fernandes Justino

Maria João Simões Escudeiro

Maria Julieta Aguiar Neves de Azevedo

Osvaldo Visitação Caldeira

Paula Alexandra Rocha Gomes dos Santos

Paulo Manuel Marques Lourenço

Pedro Miguel Baptista Pinheiro

Rui Manuel Pais de Almeida

Sónia Margarida Ricardo Bentes
 

Ata dos resultados eleitorais para o Conselho Técnico-Científico - 18.05.2021
 

E-mail: ctecnico_cientifico@iscal.ipl.pt