O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, deu esta quarta-feira uma aula aberta, no auditório I do ISCAL, dirigida aos estudantes do 2.º e 3.º ano da licenciatura em Contabilidade e Administração e da licenciatura em Gestão. Esta aula surgiu no âmbito do projeto de cooperação do Tribunal de Contas com Instituições de Ensino.
Durante cerca de uma hora, José Tavares abordou não só a história e evolução do Tribunal de Contas, a sua jurisdição bem como a organização, mas também o seu posicionamento na estrutura do Estado.
O Presidente iniciou o seu discurso com um agradecimento ao ISCAL uma vez que, nas suas palavras, "o tribunal de contas é também beneficiário daquilo que se ensina aqui. Abriu, há poucos dias, um concurso público para 50 pessoas e umas das áreas que nós queremos é a da contabilidade, da gestão e da auditoria", diz, reforçando que “o ISCAL é uma espécie de forno onde se fabrica auditores".
Ao falar da importância da existência do Tribunal de Contas, o orador abordou as principais preocupações desta instituição.
"Imaginem que o Estado era uma sociedade anónima. Quem são acionistas dessa sociedade? São os cidadãos. Mas, pelo de facto de vivermos em sociedade, existem necessidades públicas que têm de ser satisfeitas, tanto na área da educação, da saúde, da segurança social, no saneamento básico, na área das comunicações, agricultura, como no comércio, entre outras. E como é que essas necessidades públicas são satisfeitas? Com recursos. E esses recursos provêm sempre das contribuições que cada um de nós dá à sociedade, porque nós somos os acionistas", afirmou José Tavares, continuando: "Quem é que em nosso nome vai satisfazer essas necessidades? Precisamente os municípios, as regiões autónomas, os institutos públicos, as empresas públicas, através dos órgãos que nós elegemos ou que são nomeados de acordo com os princípios da ordem jurídica".
Para si, o papel do Tribunal de Contas passa por "controlar" o Conselho de Administração, informar os acionistas e os seus representantes. "É por isso que todos os relatórios e decisões do Tribunal são obrigatoriamente publicadas", revela.
Ainda na sessão, José Tavares questionou os estudantes e docentes se podem existir boas contas com uma má gestão, ao qual adiantou a resposta com um "sim". Já sobre a importância dos impostos, este afirma que "numa sociedade desenvolvida, todos devemos pagar impostos para ter uma contrapartida adequada".
O presidente destaca o facto de a instituição ser independente e não receber qualquer ordem do Estado. "O Tribunal de Contas é, nos termos da constituição, um órgão de soberania, um tribunal supremo, que é independente e não recebe instruções de ninguém, nem dos órgãos de governo".
Com uma composição e estrutura definida, dois dos aspetos também abordados foram o Organograma do Tribunal e a função de cada Departamento.
Quanto às entidades públicas sob o controlo do Tribunal, atualmente este órgão supremo tem na sua posse cerca de 6700 empresas - "desde o estado, regiões autónomas, municípios, freguesias, institutos, empresas, associações públicas".
Já no final da sessão, José Tavares aponta a importância das recomendações e o quão os relatórios de auditoria necessitam delas. "Há quem considere que as recomendações não têm muita força, porque na nossa cultura gostamos mais de ordens. Uma recomendação é um apelo para se seguir determinado caminho e, apesar de sermos um Tribunal de Contas, preocupamo-nos não só com contas, mas também com o domínio de aplicação dos dinheiros públicos, da sua eficácia e gestão. Nos relatórios de auditoria temos sempre recomendações".
Temas como o abandono escolar precoce, os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e a cibersegurança, são exemplos de aspetos que preocupam o Tribunal de Contas porque é nestes pontos que os dinheiros públicos são aplicados.
Sobre os desafios do futuro, José Tavares revela que um "auditor do futuro tem de saber manusear profundamente as ferramentas digitais" e por isso um dos grandes problemas do Tribunal será verificar o algoritmo.
Fernando Silva, Diretor-Geral, interveio ainda para apresentar alguns aspetos da gestão de recursos humanos do Tribunal e da rede internacional.
"O tribunal tem uma componente muito forte em termos de relacionamento internacional, porque é preciso perceber que em todo o mundo há tribunais de contas", começa por realçar.
"Nós somos uma entidade completa. Fazemos auditoria, mas também julgamos os responsáveis. Há muitos países que não é o caso. No nosso caso, seguimos o modelo de influências francesas. Na verdade, o produto é o mesmo de todos os tribunais, independentemente do modelo que seguem. Ver as contas do Estado, emitir opinião, auditá-las e relatar aquilo que se vê", continua Fernando Silva.
Para si, esta rede mundial tem um papel fundamental uma vez que permite observar o trabalho de cada um.
"Aprendemos uns com os outros, porque em todo o mundo há contas públicas – de saúde, segurança social, justiça – e assim vemos como os nossos colegas auditam essas contas e as suas conclusões", insiste dizendo que “também é nossa função auditar organizações internacionais".
Segundo o Diretor-Geral “nós temos um Tribunal de Contas dos mais independentes do mundo, fruto de sermos também dos mais antigos do mundo".
Sobre o auditor do futuro, Fernando Silva destaca ainda o facto das máquinas nunca substituírem o trabalho de um ser humano. "O ser humano continuará a ser essencial, mas obviamente pode ser ajudado e, esse é o grande desafio do Tribunal de Contas neste momento, porque a tecnologia também coloca alguns problemas, nomeadamente da veracidade dos dados".
No evento marcaram presença o Presidente do ISCAL, Pedro Pinheiro, os Vice-Presidentes, Ana Alice Pedro e José Luís Silva, o Presidente do Conselho de Representantes, Rui Almeida, o Presidente do Conselho Técnico-Científico, Jorge Rodrigues, a Presidente do Conselho Pedagógico, Carla Martinho, docentes e funcionários da Instituição, bem como alguns membros do Tribunal de Contas.
