Paula de Castro Silveira, Professora do ISCAL e investigadora integrada do ICJP, Polo ISCAL, e do SPARC – Centro de Investigação em Direito Espacial, participou no 77.º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC 2026), que decorreu em Antália, na Turquia, entre os dias 5 e 9 de outubro. Durante o congresso, a docente apresentou duas comunicações dedicadas a desafios jurídicos associados às atividades espaciais.
A primeira comunicação, intitulada “Ecodiversity Damage in Outer Space: Rethinking Environmental Harm Beyond Economic Loss”, abordou o conceito de dano à ecodiversidade no espaço e os desafios que a proteção do ambiente espacial coloca aos modelos jurídicos de prevenção e responsabilização. O trabalho propõe uma reflexão sobre a adequação destes modelos às características específicas do espaço e às consequências da intensificação da sua utilização.
A segunda comunicação, intitulada “From Ports to Orbits: What Space Security Governance Can Learn from the ISPS Code”, centrou-se nos contributos da experiência da segurança marítima para a governação da segurança espacial. Partindo do Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), a investigação analisa a relevância da avaliação de riscos, do planeamento, da definição de responsabilidades e da coordenação entre autoridades públicas e operadores privados.
O trabalho destaca ainda a importância da articulação entre normas e mecanismos existentes, com vista a promover uma preparação e uma resposta coordenadas perante ameaças aos sistemas espaciais, tendo em conta as especificidades deste domínio.
A participação no IAC 2026 permitiu apresentar e discutir estas linhas de investigação junto da comunidade científica internacional, contribuindo para o aprofundamento do diálogo entre o Direito do Ambiente, o Direito Marítimo e o Direito Espacial.
