A professora Clotilde Celorico Palma, docente do ISCAL, acaba de lançar uma nova obra dedicada à análise do regime jurídico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Guiné-Bissau.
O manual tem como objetivo apresentar, de forma sintética e estruturada, os principais aspetos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e do Regulamento das Faturas, Documentos Equivalentes, Retificativos e de Transporte, aprovado pelo Despacho n.º 1/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Ministro das Finanças.
A obra enquadra-se num contexto de recente implementação deste imposto naquele país, razão pela qual não aborda doutrina da Administração Tributária guineense nem jurisprudência existente.
A análise desenvolvida pela autora centra-se no regime geral do IVA aplicado às operações internas, nomeadamente transmissões de bens e prestações de serviços, bem como às operações internacionais, com destaque para as importações, proporcionando uma visão sistematizada dos principais enquadramentos legais.
Com esta publicação, a docente reforça o contributo académico e científico na área do Direito Fiscal, promovendo a divulgação de conhecimento especializado e atualizado sobre a fiscalidade internacional.
O ISCAL felicita a professora Clotilde Celorico Palma por este novo contributo académico e científico.
O livro encontra-se disponível para aquisição AQUI
