Nos dias 22 e 23 de setembro, o Salão Nobre do Ministério das Finanças acolhe a conferência "O Futuro do Contencioso Tributário", organizada pelo Ministério das Finanças, pelo Ministério da Reforma do Estado e pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa. O encontro terá como ponto de partida a apresentação do relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes.
A conferência "O Futuro do Contencioso Tributário" será assim um espaço de reflexão e debate sobre os desafios e as oportunidades do sistema de justiça tributária em Portugal.
Durante dois dias, representantes de instituições públicas, académicas e da sociedade civil vão analisar e discutir as propostas constantes no relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, criada por este Governo. O objetivo é promover um debate alargado sobre soluções que possam reforçar a eficiência, a transparência e a proximidade com os cidadãos e as empresas.
O evento contará com a presença do docente do ISCAL, Jesuíno Alcântara Martins, assim como de membros do Governo, académicos, magistrados, juristas e especialistas em fiscalidade, garantindo uma perspetiva abrangente sobre os caminhos a seguir.
O relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes pode ser consultado aqui.
Consultar o Programa da Conferência
Caso tenha interesse em assistir a esta conferência, confirme, por favor, a sua presença através do email: afp@afp.pt
