Realizou-se, no passado dia 25 de fevereiro, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, a cerimónia de lançamento do livro “O Tribunal de Contas e a Boa Governança: Contributo para uma Reforma do Controlo Financeiro Externo em Portugal”, da autoria do Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa, docente neste Instituto.
A cerimónia foi presidida pelo Presidente do ISCAL – Dr. Francisco Faria –, tendo a Obra sido apresentada pelo Prof. Doutor Jónatas Machado, que é Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O Prof. Doutor Jónatas Machado enalteceu o mérito do Autor e da Obra, destacando, entre outros aspetos, o carácter multidisciplinar e inovador deste trabalho de investigação, o qual corresponde à tese de doutoramento defendida pelo Autor na Universidade de Coimbra, na área científica de Direito. A centralidade que assume na Obra a relação entre Finanças Públicas, Auditoria Pública e Direitos Sociais foi enfatizada pelo Prof. Doutor Jónatas Machado, assim como as ideias de justiça financeira, cidadania financeira e Estado responsável, densificadas pelo Autor neste trabalho.
Também o Prof. Doutor Paulo Nogueira da Costa, na intervenção que fez, colocou o acento tónico no papel crucial que o Tribunal de Contas desempenha, e que poderá ser reforçado, como garante de Finanças Públicas sólidas e, assim, como guardião da Constituição, da soberania do Estado e dos direitos fundamentais.
Segundo o Autor, num Estado de Direito Democrático a governança reveste uma complexidade superior à da governança privada, na medida em que é alicerçada num conjunto de valores – como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a igualdade, a justiça, a ética, entre outros – que não podem deixar de ser considerados como fatores determinantes da gestão pública.
Neste contexto, o Autor destacou a ideia de que os tribunais de contas deverão, hoje, ser perspetivados como verdadeiros tribunais da boa governança.
