O Professor Pedro Pinheiro, Presidente do ISCAL, publicou um artigo de opinião no ECO, intitulado “Depois do PRR, vem a pergunta mais difícil”, onde reflete sobre a necessidade de avaliar o impacto efetivo dos investimentos e reformas realizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para além dos indicadores de execução financeira.
No artigo, o Professor Pedro Pinheiro considera que, terminado o prazo de execução do PRR, é necessário mudar o foco da análise. “Já não basta perguntar quanto executámos. Precisamos de saber o que mudou”, afirma, sublinhando a diferença entre a execução de um investimento, os resultados alcançados e o impacto produzido na sociedade.
O Presidente do ISCAL recorre a diferentes exemplos para ilustrar esta distinção. A construção de uma residência universitária corresponde à execução, a disponibilização de novas camas representa um resultado e perceber se essas camas permitiram que mais estudantes economicamente vulneráveis frequentassem o Ensino Superior corresponde ao impacto.
A mesma lógica é aplicada a outras áreas. No Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, a aquisição de equipamentos constitui execução, enquanto a sua utilização é um resultado e a avaliação da sua contribuição para a redução dos tempos de espera ou para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde permite medir o impacto. Na Administração Pública, a digitalização de um serviço e a sua disponibilização online não são, por si só, suficientes para determinar se os cidadãos e as empresas passaram efetivamente a gastar menos tempo e dinheiro na relação com o Estado.
Pedro Pinheiro destaca, neste contexto, a importância de uma segunda fase do PRR, centrada na avaliação. “Portugal precisa de acompanhar o que aconteceu aos investimentos depois de inaugurados, aos equipamentos depois de adquiridos e às reformas depois de aprovadas”, escreve.
Para o Presidente do ISCAL, esta avaliação deverá ser sustentada por dados, transparência e capacidade técnica, permitindo perceber não apenas os recursos utilizados, mas também os resultados produzidos e, sempre que possível, as mudanças que podem ser atribuídas às intervenções realizadas.
O artigo defende ainda que a avaliação deve ser entendida como um instrumento de aprendizagem e não apenas como uma forma de fiscalização. “A avaliação não seja entendida como fiscalização retrospetiva ou procura de culpados, mas como instrumento de aprendizagem para melhores decisões públicas”, sublinha Pedro Pinheiro.
Considerando a dimensão do investimento mobilizado pelo PRR em áreas como a saúde, a habitação, as qualificações, as empresas, a Administração Pública e as transições energética e digital, o Presidente do ISCAL alerta para a importância de avaliar o seu legado para além da execução financeira.
“Daqui a cinco ou dez anos, poucos se recordarão da percentagem de execução financeira de setembro de 2026. O que importará saber é se temos melhores serviços públicos, empresas mais produtivas, mais habitação, melhores qualificações e uma economia mais competitiva e sustentável”, afirma.
Pedro Pinheiro conclui que a execução dos recursos constitui uma condição necessária para a transformação, mas não deve ser confundida com a própria transformação: “O PRR pode terminar em 2026. A avaliação do PRR não deveria. Porque executar dinheiro é uma condição para transformar um país. Nunca foi a medida dessa transformação.”
Artigo na íntegra disponível em: Depois do PRR, vem a pergunta mais difícil
