A Professora Doutora Paula de Castro Silveira, docente do Curso de Solicitadoria do ISCAL, participou de 1 a 5 de setembro de 2025, a convite da Organização Marítima Internacional (IMO), como oradora principal no 2nd Legal Review Workshop, realizado em Maputo, Moçambique, no âmbito do programa da União Europeia para a Segurança Marítima e Portuária na África Oriental, Austral e Oceano Índico.
Este workshop teve como objetivo apoiar as autoridades nacionais no processo de domesticação e harmonização da legislação de segurança marítima e portuária, com especial enfoque na implementação do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS e do Código ISPS, incluindo medidas de controlo e conformidade.
A participação da Professora Doutora Paula de Castro Silveira reflete o seu objetivo de investigação e intervenção prática, contribuindo para o fortalecimento da capacidade legislativa e regulatória nos PALOP e em outros países em desenvolvimento, promovendo soluções jurídicas que assegurem a proteção dos portos, navios e das comunidades que deles dependem.
