Conselho Técnico-Científico

As funções do Conselho Técnico-Científico encontram-se consagradas no artigo 29.º dos Estatutos do ISCAL, que refere que, compete a este órgão assegurar a gestão científica e técnica do ISCAL, nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Segundo o n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos do ISCAL, o Conselho Técnico-Científico é constituído por vinte e cinco membros com a seguinte composição:

a) Representantes eleitos, pelo conjunto dos:

i) Professores de carreira;
ii) Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a unidade orgânica há mais de dez anos nessa categoria;
iii) Docentes, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano.
iv) Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.

b) Representantes das subunidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.

O n.º 2 do artigo 30.º, refere que o mandato dos membros do Conselho Técnico -Científico é de quatro anos, podendo ser renovado.

No que diz respeito ao processo de eleição dos membros deste órgão, encontra-se disposto no artigo 32.º dos Estatutos do ISCAL. Relativamente ao processo de eleição do Presidente deste órgão e à duração do seu mandato, vem disposto no artigo 32.º.
As competências deste órgão vêm descritas no artigo 33.º dos Estatutos do ISCAL. Refira-se entre estas: deliberar sobre a distribuição do serviço docente, por ano letivo, sujeitando -a a homologação do Presidente do ISCAL; pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvido o Conselho Pedagógico; deliberar sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos; praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.