Competências do Serviço de Pessoal e Expediente
Ao Serviço de Pessoal e Expediente compete, nomeadamente:
- Informar e submeter a despacho os processos de recrutamento, seleção, provimento, promoção, recondução, prorrogação, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação de pessoal;
- Instruir os processos de acumulação, faltas, licenças e classificação de serviço;
- Proceder à recolha de dados com vista à instrução das folhas de vencimento, salários, gratificações e outros abonos;
- Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes a abono de família, prestações complementares, ADSE, pensão de sobrevivência e subsídio por morte;
- Instruir os processos relativos a trabalho extraordinário, prestação de serviços, recuperação de vencimento, deslocações e ajudas de custo;
- Emitir certidões, declarações e notas do tempo de serviço e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de funções;
- Elaborar, anualmente, as listas de antiguidade do pessoal;
- Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
- Promover ações de formação e aperfeiçoamento do pessoal não docente do ISCAL;
- Organizar e manter atualizado todo o movimento de entradas e saídas do expediente, bem como elaborar e promover normas e procedimentos de boa gestão arquivística e documental;
- Manter organizado e atualizado o respetivo arquivo e zelar pela sua segurança;
- Propor e elaborar manuais de procedimentos e projetos de regulação no âmbito da gestão de Recursos Humanos, Arquivo e Expediente;
- Assegurar a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP);
- Assegurar as demais atividades que resultem da lei, de regulamentação administrativa, ou que lhes sejam cometidas pelo Presidente do ISCAL.
