Os requerimentos devem ser apresentados até 31 de dezembro.
Ano Letivo 2019/ 2020
Datas-chave
De 1 de setembro a 31 de dezembro de 2019 - Apresentação do requerimento, de acordo com as indicações do 
Despacho n.º 49/2019.
Até 31 de janeiro de 2019 - Publicação da listagem de estudantes aos quais foi atribuído o estatuto.
