O estudante pode, a todo o tempo, desistir dos estudos no ciclo em que se encontra inscrito, solicitando a devida anulação da matrícula/inscrição.

Para formalizar o pedido de anulação terá de enviar através do email institucional o pdfrequerimento de outros assuntos com a sua pretensão.

A anulação da matrícula/inscrição não anula uma eventual dívida de propina existente nem as restantes prestações devidas e os respetivos juros, o valor da propina a pagar é o constante no disposto no artigo 13.º do Regulamento - Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas do IPL, que se transcreve de seguida:

Artigo 13.º
Anulação da matrícula/inscrição
1 — Nos casos em que o aluno requeira a anulação da matrícula/inscrição, o valor da propina a pagar é o seguinte:
a) Nos 10 dias úteis seguintes ao início das aulas — valor 0 (zero) de propinas;
b) Até ao final do mês de dezembro — 50 % do valor da propina;
c) Posterior ao prazo fixado na alínea anterior — total da propina.
2 - No caso de anulação prevista na alínea a) do número anterior os serviços devem proceder à devolução ao aluno dos valores pagos que excederam a percentagem nela indicada.

A informação acima indicada, não dispensa a consulta do pdfManual Académico e do pdfRegulamento - Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas.

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